Condições Gerais de Venda – Quinta das Pereirinhas
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Quinta das Pereirinhas – Alvarinho de Monção e Melgaço Lda., com sede na Av.ª Prof. Doutor Pacheco de Amorim, n.º 725, Vila Nova – Troviscoso, 4950-821 Monção, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o NIPC 509664962, email: [email protected], doravante designada por Quinta das Pereirinhas, e as pessoas que desejam encomendar produtos através da Loja Online www.quintadaspereirinhas.com, adiante designadas por Consumidor ou Cliente.
1. Política Comercial
A Quinta das Pereirinhas disponibiliza os seus produtos para venda no website www.quintadaspereirinhas.com.
A Quinta das Pereirinhas reserva-se o direito de não processar encomendas que não estejam de acordo com as Condições Gerais de Venda. Estas condições regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em quintadaspereirinhas.com entre o Cliente/Consumidor e a Quinta das Pereirinhas.
O Consumidor deverá fornecer um endereço de email ou outros dados de contacto corretos e completos e aceita que a Quinta das Pereirinhas o possa contactar utilizando esses dados, se tal for necessário, conforme disposto na Política de Privacidade.
2. Encomendas
2.1 Como encomendar
Para realizar uma encomenda em www.quintadaspereirinhas.com, deverá:
Selecionar os produtos pretendidos;
Adicionar ao carrinho na quantidade desejada;
Clicar em “Finalizar compras”;
Preencher os dados de faturação e envio;
Rever a encomenda;
Selecionar método de pagamento;
Confirmar a aceitação das Condições Gerais de Venda e da Política de Privacidade;
Clicar em “Finalizar encomenda”;
Efetuar o pagamento;
Receberá automaticamente um email de confirmação da encomenda.
A encomenda está concluída quando o Cliente seleciona o botão “Finalizar encomenda”.
Recomenda-se guardar o email de confirmação para referência futura.
2.2 Faturação
A fatura é emitida após confirmação de pagamento, com base nos dados fornecidos pelo Cliente, e enviada em papel juntamente com a encomenda, podendo ser enviada em formato eletrónico mediante pedido.
2.3 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
A Quinta das Pereirinhas reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas, mesmo após confirmação automática, nomeadamente quando:
O produto já não estiver disponível (neste caso o pagamento será devolvido);
A informação de faturação estiver incorreta ou não verificável;
A encomenda for sinalizada como potencial fraude;
O pagamento não for rececionado no prazo de 5 dias;
Existirem indícios de que o Cliente é menor ou revendedor;
A entrega não puder ser realizada no endereço indicado.
2.4 Verificação de dados
Após receção da encomenda, podem ser realizadas verificações automáticas e manuais relacionadas com morada, validade da encomenda ou suspeitas de fraude. Ao confirmar o pedido, o Consumidor aceita estas verificações.
3. Disponibilização e Consumo
3.1 Disponibilidade de produtos
Todos os produtos estão sujeitos ao stock existente.
Em caso de rutura de stock:
O cliente será informado num prazo máximo de 48h;
Será sugerida alternativa sempre que possível;
Caso não aceite alternativas, será reembolsado o valor pago.
4. Preços
4.1 Apresentação, impostos e taxas
Os preços são apresentados em Euros (€), com IVA incluído, bem como outros impostos aplicáveis.
4.2 Portes de envio
Envio para Portugal Continental: 8€.
Envio gratuito para Portugal Continental em encomendas superiores a 75€.
Portes para Ilhas e Estrangeiro serão calculados individualmente consoante peso e volume.
O Cliente poderá solicitar orçamento via email: [email protected].
4.3 Promoções
As promoções são válidas apenas durante o período exibido no website.
Erros de digitação, preço ou informação reservam ao vendedor o direito de cancelar compras decorrentes desses erros.
4.4 Alterações
Os preços podem ser atualizados sem aviso prévio.
5. Pagamentos
Métodos de pagamento disponíveis:
Referência Multibanco;
MB Way;
Transferência bancária.
As encomendas só serão expedidas após confirmação do pagamento. Cancelamentos só são possíveis enquanto a encomenda ainda não tiver sido expedida.
6. Segurança
A Quinta das Pereirinhas não se responsabiliza por danos resultantes de falhas de comunicação eletrónica, vírus, interceptações ou outros fatores fora do seu controlo.
Pagamentos por Multibanco ou transferência são processados após confirmação de entrada dos fundos. Encomendas não pagas ao fim de 5 dias serão anuladas.
7. Expedições e Devoluções
7.1 Expedições
Entregas realizadas em dias úteis entre as 8h00 e as 18h00.
O tempo de entrega após expedição é normalmente de 24 a 48 horas úteis.
O Cliente receberá email de confirmação após a compra.
7.2 Devoluções
Nos termos da legislação aplicável, o Cliente tem direito a devolver os produtos num prazo de 14 dias.
Para tal deve contactar:
📧 [email protected]
As garrafas devem ser devolvidas nas mesmas condições em que foram recebidas.
Se a devolução tiver como motivo defeito ou não conformidade, a Quinta das Pereirinhas suporta os custos.
Em devoluções por opção do Cliente, os custos de envio ficam a cargo do Cliente.
8. Apoio ao Cliente
Contactos:
📞 965 262 310
Atendimento em dias úteis das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
9. Códigos Promocionais
9.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
9.2 Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no website. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O Consumidor portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
9.3 A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
9.4 Os códigos promocionais não são, em qualquer circunstância, cambiáveis em/por dinheiro.
9.5 A Quinta não tem obrigação de reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de o Vendedor decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial.
9.6 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o Vendedor tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso o Vendedor tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que o Vendedor tenha razões para proceder dessa forma.
10. Responsabilidade
10.1 O Vendedor só será responsável por danos sofridos pelo Consumidor no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais do Vendedor perante o Consumidor ou no caso da responsabilidade do Vendedor resultar do direito legal aplicável.
10.2 Caso o Consumidor tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade do Vendedor será limitada a:
- Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo Consumidor para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
- O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.
10.3 O Vendedor não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. O Vendedor não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo Consumidor como consequência de uma utilização indevida dos produtos.
10.4 O Vendedor não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no website.
10.5 No caso do Consumidor sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte do Vendedor não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.
11. Alteração dos Termos & Condições
A Quinta das Pereirinhas pode alterar estes termos a qualquer momento. O Cliente está sujeito às condições em vigor na data da encomenda.
12. Informações no Website
Apesar de todo o cuidado, podem ocorrer erros de informação. A empresa não se responsabiliza por danos resultantes do uso do website, exceto em caso de dolo ou negligência grave.
13. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website é protegido por lei. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.
14. Legislação Aplicável
Aplicam-se as leis de Portugal.
Litígios serão submetidos aos Tribunais Portugueses.
15. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
www.ciab.pt
Lista completa de entidades RAL disponível em:
www.consumidor.gov.pt